ARTIGO GESTÃO ESTRATÉGICA DE FINANÇAS - A IMPORTÂNCIA DO PRINCÍPIO DA ENTIDADE PARA PEQUENAS EMPRESAS DA CIDADE DE MOSSORÓ.
Universidade Potiguar - Grupo Ânima
Curso de Administração Semipresencial
GESTÃO ESTRATÉGICA DE FINANÇAS
TÍTULO:
A IMPORTÂNCIA DO PRINCÍPIO DA ENTIDADE PARA PEQUENAS EMPRESAS DA CIDADE DE
MOSSORÓ.
AUTORES:
THALLISSON DIEGO HERMÍNIO DE SOUZA
RA:12823142859
PERLLA ANDRADE SILVA SANTOS
RA: 12822214037
PEDRO LUCAS SARAIVA NICOLAU
RA:12822127501
THAMYRES FILGUEIRA DOS SANTOS
RA: 12822210102
JOSÉ FRANCISCO SOARES DA SILVA.
RA=12822110527
ORIENTADOR:
PROF. KENNEDY PAIVA DA SILVA
RESUMO:
Este trabalho tem como objetivo analisar a utilização do princípio da entidade na contabilidade das pequenas empresas da cidade de Mossoró. O princípio da entidade reconhece a existência separada da entidade empresarial, tratando-a como uma entidade distinta dos seus proprietários ou gestores. A pesquisa destaca a importância desse princípio para uma gestão financeira eficaz e transparente, bem como os benefícios que sua correta aplicação pode trazer para a imagem e credibilidade das empresas perante terceiros. Serão abordados desafios e melhores práticas na aplicação do princípio da entidade, especialmente considerando a estrutura de gestão simplificada das pequenas empresas. Espera-se que este estudo contribua para o aprimoramento da gestão contábil das pequenas empresas em Mossoró, auxiliando-as em sua busca por sucesso e crescimento sustentável.
Mossoró,
19/06/2023
A IMPORTÂNCIA DO PRINCIPIO DA ENTIDADE
CONTÁBIL APLICADO A PEQUENAS EMPRESAS: UM ESTUDO NA CIDADE DE MOSSORÓ.
THALLISSON DIEGO HERMÍNIO DE SOUZA
RA:12823142859
PERLLA ANDRADE SILVA SANTOS
RA: 12822214037
PEDRO LUCAS SARAIVA NICOLAU
RA:12822127501
THAMYRES FILGUEIRA DOS SANTOS
RA: 12822210102
JOSÉ FRANCISCO SOARES DA SILVA.
RA=12822110527
RESUMO:
Este
trabalho tem como objetivo analisar a aplicação do princípio contábil da
entidade na tomada de decisões empresariais, com ênfase em pequenas empresas da
cidade de Mossoró. A contabilidade desempenha um papel fundamental na gestão e
no planejamento das organizações, fornecendo informações relevantes para a
tomada de decisões. Através de uma pesquisa de campo de amostragem, serão
examinados os impactos da aplicação ou não desse princípio na gestão das
empresas, demonstrando como sua correta aplicação pode contribuir para uma
administração eficaz e a obtenção de resultados sustentáveis.
1 - INTRODUÇÃO:
A
contabilidade é uma ferramenta indispensável para a gestão das organizações,
fornecendo informações financeiras que auxiliam os gestores na tomada de
decisões. No entanto, para que essas informações sejam confiáveis e relevantes,
é necessário seguir os princípios contábeis estabelecidos. Neste trabalho será
abordado o princípio da entidade contábil, destacando sua aplicabilidade a
pequenas empresas da cidade de Mossoró e como influenciam a tomada de decisões.
2.1- REFERENCIAL TEÓRICO
2.1.1
– PRINCÍPIOS DA CONTABILIDADE
2.1.1.1
– PRINCÍPIO DA ENTIDADE
O
princípio da entidade na administração reconhece a existência separada e
independente das entidades administrativas, garantindo que elas sejam tratadas
como entidades distintas, com direitos e responsabilidades próprias. Essa
abordagem é fundamental para a compreensão da administração e para a tomada de
decisões eficazes dentro das organizações.
O princípio da entidade é baseado no conceito
de que uma entidade empresarial possui identidade própria, com direitos,
obrigações e interesses distintos dos seus proprietários. Dessa forma, a
contabilidade deve reconhecer e refletir essa separação para fornecer
informações claras e aguardar sobre a entidade e suas atividades financeiras.
Esse princípio implica que os registros
contábeis devem ser seguidos de forma separada para cada entidade, ou seja, os
ativos, passivos, receitas e despesas da entidade devem ser registrados de
forma independente dos ativos pessoais dos proprietários. Além disso, os
resultados financeiros da entidade são apurados separadamente dos resultados
pessoais dos proprietários.
O
Princípio da Entidade reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e
afirma que este deve estar imbuído de autonomia patrimonial, sendo necessário
para isso, que haja a diferenciação entre os patrimônios existentes (Resolução
750 de 29 de dezembro de 1993, CFC). Ou seja, o patrimônio das entidades não
deve se confundir com o patrimônio dos sócios.
2.1.1.2
- PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE
A
continuidade é um dos princípios fundamentais da contabilidade, também
conhecido como princípio da continuidade empresarial ou princípio da empresa em
funcionamento. Ele estabelece que uma entidade econômica mantenha suas
operações no futuro previsível, a menos que haja comprovação em contrário.
A aplicação do princípio da continuidade tem
engenharia importante na contabilidade, No entanto, em certas circunstâncias,
quando há dúvidas sobre a continuidade da entidade, o princípio da continuidade
pode não ser aplicado. Por exemplo, se uma empresa enfrenta dificuldades
financeiras, pode ser necessário avaliar se a continuidade é viável. Nesses
casos, podem ser solicitadas ajustes nas finanças, como a avaliação dos ativos
pelo seu valor líquido de realização ou a divulgação das observadas em notas
explicativas.
O
conceito da continuidade também é abordado pelo Comitê de Pronunciamentos
Contábeis através do pronunciamento conceitual básico, que trata da estrutura
conceitual para a elaboração e apresentação das Demonstrações Contábeis. Nele,
afirma-se que as demonstrações contábeis são normalmente preparadas com base no
pressuposto da operação contínua da entidade em um futuro denominado de
previsível, sem a intenção ou necessidade de entrada em liquidação ou redução
na escala de operações. O pronunciamento também prevê que, caso a entidade
entre em liquidação ou reduza materialmente suas operações, as demonstrações
contábeis serão preparadas em uma base diferente, com a respectiva divulgação
do fato, Conselho Federal de Contabilidade (2009).
2.1.1.3
- PRINCÍPIO DA OPORTUNIDADE
Para Ludícibus (2008, p.131) o
princípio da oportunidade é fazer o registro no tempo ocorrido mencionando as
variações que o patrimônio sofre.
O
princípio da oportunidade, conforme mencionado por Ludícibus (2008, p.131), é
um conceito importante na contabilidade. Ele nos diz que é essencial registrar
as transações e eventos contábeis assim que eles acontecem, para que possamos
refletir de maneira precisa as mudanças no patrimônio de uma entidade. Isso
significa que não devemos adiar o registro contábil apenas porque o recebimento
ou pagamento efetivo ainda não ocorreu. Em vez disso, devemos registrar a
transação no momento em que ela acontece, independentemente do momento em que o
dinheiro entra ou sai. O objetivo principal do princípio da oportunidade é
fornecer informações contábeis confiáveis e atualizadas para os usuários, como
acionistas, credores e gestores. Dessa forma, eles terão acesso a demonstrações
financeiras e relatórios que são relevantes e úteis para a tomada de decisões.
Em
conformidade com o Princípio da Oportunidade, o profissional contábil deve
identificar as transações no primeiro momento em que tomar consciência de seu
acontecimento e mensura-lo de forma adequada (SZUSTER et al 2008).
De
acordo com o Princípio da Oportunidade, é fundamental que o profissional
contábil esteja atento e consciente das transações assim que elas ocorrem.
Assim que ele tomar conhecimento dessas transações, ele deve registrá-las
imediatamente e mensurá-las de forma adequada. Esse princípio enfatiza a
importância de evitar atrasos desnecessários no registro contábil. Ao registrar
as transações no momento em que são conhecidas, o profissional contábil garante
que as informações financeiras estejam atualizadas e reflitam fielmente a
realidade do patrimônio e dos resultados da entidade. Ao agir com prontidão, o
profissional contábil contribui para a confiabilidade e relevância das
demonstrações financeiras. Em resumo, o Princípio da Oportunidade orienta o
profissional contábil a identificar e registrar as transações assim que elas
são conhecidas, evitando atrasos desnecessários.
Segundo
o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) que publicou no início da década
passada através da resolução 750/93, os “Princípios Fundamentais da
Contabilidade” nos traz a seguinte redação obre o princípio da oportunidade:
“Art. 6º - O Princípio
da OPORTUNIDADE refere-se, simultaneamente, à tempestividade e à integridade do
registro do patrimônio e das suas mutações, determinando que este seja feito de
imediato e com a extensão correta, independentemente das causas que as
originaram.
§ único – Como
resultado da observância do Princípio da Oportunidade:
I – desde que
tecnicamente estimável, o registro das variações patrimoniais deve ser feito
mesmo na hipótese de somente existir razoável certeza de sua ocorrência;
II – o registro
compreende os elementos quantitativos e qualitativos, contemplando os aspectos
físicos e monetários;
III – o registro deve
ensejar o reconhecimento universal das variações ocorridas no patrimônio da
ENTIDADE, em um período de tempo determinado, base necessária para gerar
informações úteis ao processo decisório da gestão.”
O Princípio da Oportunidade
é um dos casos em que não existem equivalentes na classificação dos Postulados,
Princípios e Convenções pela Estrutura Conceitual Básica da Contabilidade.
Embora possa ser entendido como uma estrutura relacionada ao modus operandi do
princípio da Realização das Receitas e Confrontação das Despesas, o Princípio
da Oportunidade agrega valor ao instituir que o contabilista não deve ignorar
na contabilidade o registro de fatos e atos que poderão afetar a situação
patrimonial no futuro.
Conforme
mencionado na resolução, o Princípio da Oportunidade está relacionado à
tempestividade e à integridade do registro do patrimônio e de suas alterações.
Isso significa que os registros contábeis devem ser realizados imediatamente e
de maneira correta, independentemente das causas que originaram as transações.
A resolução traz também alguns pontos essenciais que resultam da observância do
Princípio da Oportunidade. Primeiramente, mesmo que não haja certeza sobre a
ocorrência das variações patrimoniais, elas devem ser registradas, desde que
sejam possam ser estimadas. Além disso, o registro deve abranger elementos
quantitativos e qualitativos, contemplando os aspectos físicos e monetários das
transações. Isso significa que o registro contábil deve refletir tanto a
natureza quanto o valor das variações patrimoniais.
Por fim, a resolução enfatiza que o registro contábil deve permitir o reconhecimento universal das variações ocorridas no patrimônio da entidade em um determinado período de tempo. Esse reconhecimento é essencial para gerar informações úteis para o processo decisório da gestão e o registro de fatos e eventos que possam afetar a situação patrimonial da entidade no futuro. Esse princípio contribui para a autenticidade e relevância das informações contábeis, permitindo que os usuários tomem decisões informadas com base em dados atualizados e precisos sobre o patrimônio e as mudanças ocorridas na entidade. Segundo a resolução da CFC- Conselho Federal de contabilidade 1.282/10 em seu artigo 6º:
O Princípio da
Oportunidade refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes
patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas. A falta de
integridade e tempestividade na produção e na divulgação da informação contábil
pode ocasionar a perda de sua relevância, por isso é necessário ponderar a
relação entre a oportunidade e a confiabilidade da informação (Normas
legais,2018).
De
acordo com a resolução 1.282/10 do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o
Princípio da Oportunidade está relacionado ao processo de mensuração e
apresentação dos elementos patrimoniais, com o objetivo de fornecer informações
completas e em tempo hábil. A resolução destaca que a falta de integridade e
tempestividade na produção e divulgação das informações contábeis pode resultar
na perda de sua relevância. Portanto, é necessário equilibrar a oportunidade e
a confiabilidade da informação.
2.1.1.4
- PRINCÍPIO DO REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL
Ludícibus (2008) diz que os
componentes do patrimônio terão que ser registrados pelos valores originais das
transações feitas e também que serão de acordo com a moeda corrente do país.
De
acordo com Ludícibus (2008), os componentes do patrimônio devem ser registrados
pelo valor original das transações realizadas. Isso significa que as transações
devem ser registradas pelo valor pelo qual foram efetuadas inicialmente,
refletindo o custo ou o valor justo na data da transação. Ludícibus também
menciona que os valores registrados devem estar de acordo com a moeda corrente
do país. Isso significa que as transações devem ser registradas na moeda
oficial utilizada no país onde a entidade está operando.
Essa
abordagem tem como objetivo garantir que os registros contábeis sejam
consistentes, proporcionando uma base confiável para a mensuração e
apresentação dos elementos patrimoniais. Os valores originais das transações e
o uso da moeda corrente ajudam a preservar a comparabilidade e a
compreensibilidade das informações contábeis, facilitando a análise e
interpretação por parte dos usuários. Em resumo os componentes do patrimônio
devem ser registrados pelos valores originais das transações e de acordo com a
moeda corrente do país. Essas diretrizes visam garantir a consistência e
confiabilidade das informações contábeis.
O
CFC Conselho Federal de Contabilidade da resolução 1.282/10 (Normas
legais;2023) trata sobre esse princípio em seu artigo 7º, que nos traz a
seguinte redação:
O Princípio do Registro
pelo Valor Original determina que os componentes do patrimônio devem ser inicialmente
registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda
nacional.
§ 1º As seguintes bases
de mensuração devem ser utilizadas em graus distintos e combinadas, ao longo do
tempo, de diferentes formas:
I - Custo histórico. Os
ativos são registrados pelos valores pagos ou a serem pagos em caixa ou
equivalentes de caixa ou pelo valor justo dos recursos que são entregues para
adquiri-los na data da aquisição. Os passivos são registrados pelos valores dos
recursos que foram recebidos em troca da obrigação ou, em algumas
circunstâncias, pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os quais serão
necessários para liquidar o passivo no curso normal das operações; e
II - Variação do custo
histórico. Uma vez integrado ao patrimônio, os componentes patrimoniais, ativos
e passivos, podem sofrer variações decorrentes dos seguintes fatores:
a) Custo corrente. Os
ativos são reconhecidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os
quais teriam de ser pagos se esses ativos ou ativos equivalentes fossem
adquiridos na data ou no período das demonstrações contábeis. Os passivos são
reconhecidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, não descontados,
que seriam necessários para liquidar a obrigação na data ou no período das
demonstrações contábeis;
b) Valor realizável. Os
ativos são mantidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os quais
poderiam ser obtidos pela venda em uma forma ordenada. Os passivos são mantidos
pelos valores em caixa e equivalentes de caixa, não descontados, que se espera
seriam pagos para liquidar as correspondentes obrigações no curso normal das
operações da Entidade;
c) Valor presente. Os
ativos são mantidos pelo valor presente, descontado do fluxo futuro de entrada
líquida de caixa que se espera seja gerado pelo item no curso normal das
operações da Entidade. Os passivos são mantidos pelo valor presente, descontado
do fluxo futuro de saída líquida de caixa que se espera seja necessário para
liquidar o passivo no curso normal das operações da Entidade;
d) Valor justo. É o
valor pelo qual um ativo pode ser trocado, ou um passivo liquidado, entre
partes conhecedoras, dispostas a isso, em uma transação sem favorecimentos; e
e) Atualização
monetária. Os efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda nacional devem
ser reconhecidos nos registros contábeis mediante o ajustamento da expressão
formal dos valores dos componentes patrimoniais.
§ 2º São resultantes da
adoção da atualização monetária:
I - a moeda, embora
aceita universalmente como medida de valor, não representa unidade constante em
termos do poder aquisitivo;
II - para que a
avaliação do patrimônio possa manter os valores das transações originais, é
necessário atualizar sua expressão formal em moeda nacional, a fim de que
permaneçam substantivamente corretos os valores dos componentes patrimoniais e,
por consequência, o do Patrimônio Líquido; e
III - a atualização
monetária não representa nova avaliação, mas tão somente o ajustamento dos
valores originais para determinada data, mediante a aplicação de indexadores ou
outros elementos aptos a traduzir a variação do poder aquisitivo da moeda
nacional em um dado período."
A resolução 1.282/10 do Conselho Federal de
Contabilidade (CFC) traz uma orientação importante, conhecida como Princípio do
Registro pelo Valor Original. Esse princípio nos diz que os itens do patrimônio
devem ser registrados inicialmente pelos valores originais das transações, ou
seja, pelos valores em dinheiro ou equivalentes que foram pagos na aquisição
dos ativos ou recebidos na troca dos passivos.
O artigo 7º dessa resolução nos mostra que
existem diferentes formas de mensurar os componentes patrimoniais ao longo do
tempo. O custo histórico é uma dessas formas, em que os ativos são registrados
pelo valor pago ou pelo valor justo dos recursos entregues na data da
aquisição, enquanto os passivos são registrados pelo valor dos recursos
recebidos em troca da obrigação. Vale ressaltar que os valores dos ativos e
passivos podem sofrer variações ao longo do tempo devido a fatores como o custo
corrente, valor realizável, valor presente, valor justo e a atualização
monetária. A atualização monetária é importante para ajustar os valores dos
componentes patrimoniais em relação à variação do poder aquisitivo da moeda
nacional. É válido ressaltar que a atualização monetária não significa uma nova
avaliação, mas sim um ajuste dos valores originais para uma determinada data,
considerando a variação do valor da moeda ao longo do tempo.
Em resumo, essa resolução do CFC destaca a
importância de registrar os componentes do patrimônio pelos valores originais
das transações e aborda diferentes formas de mensuração, incluindo o custo
histórico e a variação desse custo ao longo do tempo. A atualização monetária
também é mencionada como uma forma de manter os valores contábeis corretos em
relação à variação do poder de compra da moeda.
2.1.1.5 - PRINCÍPIO DA
COMPETÊNCIA
Para o Conselho Federal de Contabilidade
(1993) o principio da competência é a norma que determina que os efeitos das
transações ou qualquer outra eventualidade que ocorra dentro das receitas e
despesas, sejam registrados no período em que ocorreram independentemente de
recebimento ou pagamento. Sendo assim, as receitas deverão ser incluídas no
exercício os quais elas pertencem tenham elas sido recebidas ou não, da mesma
forma as despesas, elas devem ser registradas no período correto em que
ocorreram, tenham elas sido pagas ou não. Com isso, esse princípio tem a
capacidade de determinar quando as alterações nos ativos e passivos resultam em
aumento ou diminuição do patrimônio liquido.
Ademais, para haver mais clareza com relação a
esse principio o Art.9 da resolução CFC Nº 750/1993, também elabora com
especificidade nos 3º e 4º parágrafos, quando as receitas são consideradas
realizadas e quando as despesas são apontadas como incorridas:
3º As receitas
consideram-se realizadas:
I – nas transações com terceiros, quando estes
efetuarem o pagamento ou assumirem compromisso firme de efetivá-lo, quer pela
investidura na propriedade de bens anteriormente pertencentes à Entidade, quer
pela fruição de serviços por esta prestados;
II – quando da
extinção, parcial ou total, de um passivo, qualquer que seja o motivo, sem o
desaparecimento concomitante de um ativo de valor igual ou maior;
III – pela geração
natural de novos ativos independentemente da intervenção de terceiros;
IV – no recebimento efetivo de doações e
subvenções.
(RESOLUÇÃO CFC, 1993,
art.9)
4º Consideram-se
incorridas as despesas:
I – quando deixar de existir o correspondente
valor ativo, por transferência de sua propriedade para terceiro;
II – pela diminuição ou
extinção do valor econômico de um ativo;
III – pelo surgimento
de um passivo, sem o correspondente ativo.
(RESOLUÇÃO CFC, 1993,
art.9)
Diante do que foi apresentado é
notável que respeitar o principio da competência é indispensável para uma
corporação ter uma boa saúde financeira, porque é por meio dela que o fluxo de
caixa é registrado, o que é de grande importância para verificar, por exemplo,
se a empresa está em progresso.
2.1.1.6
- PRINCÍPIO DA PRUDÊNCIA
Para a Porto editora
(2023) a prudência se defina, resumidamente, como uma virtude de um individuo
que é sempre cauteloso com suas decisões, evita atos que possam ocasionar
graves consequências, é analítico e que sempre se dispõe a fazer um estudo
antes de alguma ação importante. Diante do conceito supracitado podemos assim
apresentar o principio da prudência presente no art.10 da resolução CFC de
1993.
O Princípio da
prudência determina a adoção do menor valor para os componentes do ativo e do
maior para os do passivo, sempre que se apresentem alternativas igualmente
válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio
líquido.
O Princípio da
Prudência pressupõe o emprego de certo grau de precaução no exercício dos
julgamentos necessários às estimativas em certas condições de incerteza, no
sentido de que ativos e receitas não sejam superestimados e que passivos e
despesas não sejam subestimados, atribuindo maior confiabilidade ao processo de
mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais.
(RESOLUÇÃO
CFC, 1993, art.10)
Em suma, o principio da prudência é
um meio de prevenção que tem como principal objetivo evitar prejuízos
desnecessários, pois quando aplicada a ideia de não superestimar os ativos e
não subestimar os passivos e despesas haverá uma maior segurança pelo fato de
não ocorrer, por exemplo, uma ruptura de expectativa na hora de realizar o
pagamento de uma dívida que teve o seu valor desvalorizado, nessa situação,
poderia até mesmo fomentar uma dívida a mais, já que, é provável que a
corporação tenha idealizado um valor e não esteja preparada financeiramente
para quitar o custo real da obrigação.
2.2
- IMPORTÂNCIA DO PRINCÍPIO DA ENTIDADE
Diante
do crescimento das pequenas empresas no Brasil, tendo como exemplo os
microempreendedores individuais (MEI) que representam cerca de 73,4% do total
de empresas formais do país (dado do ministério da economia), observa-se que há
a necessidade no controle de dados contábeis para o bom funcionamento da
entidade, mantendo sua individualidade em cada registro contábil. Esse fato se
confirma na ideia a seguir:
Quando se fala em
Entidade Contábil, uma característica fundamental é a de registros contábeis, destacando
a entidade como pessoa distinta dos sócios (ou acionistas). Portanto, a
contabilidade objetiva relatar fatos contábeis concernentes a entidade contábil
para os sócios e a outros usuários dos relatórios contábeis. (MARION, 1997, p.
41)
Quanto
a interpretação das demonstrações contábeis há uma dificuldade na real utilização da
documentação, ou por não compreender como manuseá-los ou por falha nos
registros, que resultam em informações não úteis. Apesar desse fato as
informações contábeis permanecem sendo imprescindíveis para o bom funcionamento
de um negócio, em vista de favorecer uma tomada de decisão mais livre de
riscos.
Para que isso se
mantenha ativo nas organizações existem as normas e princípios estabelecidos a
fim de padronizar a escrituração contábil. Adaptando-se estes conceitos à
Ciência Contábil, à luz do conhecimento de Franco (1997, p.56) tem-se:
Os princípios, quando entendidos como preceitos
fundamentais de uma ciência são imutáveis, quaisquer que sejam as
circunstâncias de tempo ou lugar em que uma doutrina é estudada. [...] não são
estabelecidos por doutrinadores ou por profissionais, pois já são intrínsecos à
própria natureza da ciência e independem da vontade de quem a estuda.
Um administrador ou
microempreendedor que possui como meta colocar em prática tais conceitos acerca
de como controlar seu patrimônio, leva sua organização a progredir no objetivo a
qual foi criada. Dessa forma aplica-se o conceito do princípio da continuidade
que se relaciona com o da entidade, pois ambos indicam que as mutações
patrimoniais podem definir a permanência ou não de uma entidade no mercado (Resolução
750 de 29 de dezembro de 1993, CFC). Sem haver uma separação dos patrimônios limita-se a
autonomia de desenvolvimento da entidade, dificultando sua operação a longo
prazo.
Portanto,
trazer para
a evidência a importância da entidade apoia toda a presente pesquisa. Tem-se em
vista promover a continuidade das organizações desde seu início (pequenas
empresas e MEI), estabelecendo de forma consistente o que deve compor a
entidade, evidenciadas nos conceitos a seguir:
Entidades são conjuntos
de pessoas, recursos e organizações capazes de exercer atividade econômica,
como meio ou como fim. A entidade tem as seguintes dimensões para a
contabilidade:
a)
Jurídica:
A entidade jurídica é perfeitamente distinta dos sócios;
b)
Econômica:
Em sua dimensão econômica, caracteriza-se como massa patrimonial cujo evoluir,
quantitativo e qualitativo, a contabilidade precisa acompanhar;
c)
Organizacional:
Em sua dimensão organizacional, pode ser encarada como o grupo de pessoas ou
pessoa exercendo controle sobre receitas e despesas, sobre investimentos e
distribuições;
d)
Social:
Em seu sentido social, pode ser examinada em
suas transfigurações sociais, no sentido de que a
entidade pode ser avaliada não só pela utilidade que a si acresce, mas também
pelo que contribui no campo social, em termos de benefícios sociais e ainda,
que a contabilidade, todavia, engloba todos os aspectos e dimensões numa
abordagem só: a visão contábil.
(IUDÍCIBUS, Teoria da contabilidade, 1996)
2.3 - PRINCÍPIO DA ENTIDADE APLICADO EM PEQUENAS
EMPRESAS
Sabe-
se que quando se trata da administração de pequenas empresas um dos grandes
desafios é aplicar o princípio da entidade, ou seja, admitir o negócio como uma
entidade jurídica e que deve se autossustentar, levando em consideração o seu
ciclo operacional. Cada sujeito, físico ou jurídico deve responder por seus
direitos e obrigações, conforme Gimenez et
al. (2022).
Dessa forma, urge a necessidade da compreensão
à cerca da devida administração do patrimônio, que deve primordialmente
pertencer a entidade e colaborar para o seu crescimento. Problemas nos
registros das movimentações contábeis podem prejudicar a visão geral a longo
prazo da organização, além de acarretar possíveis problemas fiscais como evidencia
Gimenez et al. (2022):
A personalidade jurídica foi criada
pelo Direito para
dar autonomia à entidade
(Princípio da Entidade),
a qual é
detentora de direitos
e obrigações próprios,
essa autonomia favorece o exercício de
atividades econômicas, gera
maior segurança jurídica, organização contábil,
fiscal e tributária,
devendo, assim, ser
respeitada. Porém, muitos se
utilizam de práticas ilegais que desrespeitam tal distinção entre pessoas
físicas e jurídicas, seja para prejudicar terceiros, seja para obter vantagem
financeira indevidamente.
Portanto,
a fim de bem administrar uma organização, como evidencia Leite Filho e
Oliveira (2010), o princípio da entidade contábil admite que para a
existência e aplicação da contabilidade deve que existir uma entidade que
desenvolva atividades econômicas e aplique uma estrutura as suas demonstrações.
Dessa forma proporcionará benefícios a toda organização por meio de tomada de
decisão mais acertada e que evita riscos.
3 – METODOLOGIA
Tendo
como ferramenta de pesquisa um questionário de 20 questões, sendo todas
fechadas, onde de 1 a 5 identificou-se o perfil da empresa, 6 a 15
identificou-se aplicabilidade do princípio a sua empresa e de 16 a 20
identificou-se a importância desse princípio para eles na sua empresa. Esses
dados serão analisados à luz dos princípios contábeis, identificando como sua
aplicação afeta a gestão e os resultados da empresa.
4 – ANALISE DE DADOS
"É importante manter os registros contábeis
atualizados para o bom funcionamento da entidade, mantendo sua individualidade
em cada registro contábil." MARION, (1997, p. 41)
"A entidade contábil destaca-se como pessoa
distinta dos sócios ou acionistas, evidenciando a separação entre as finanças
pessoais e as finanças da empresa." MARION (1997, p. 41)
"O princípio da entidade contábil indica que as
mutações patrimoniais podem definir a permanência ou não de uma entidade no
mercado, influenciando diretamente a gestão do negócio." Resolução 750 de
29 de dezembro de 1993, CFC.
"A contabilidade objetiva relatar fatos
contábeis concernentes à entidade contábil para os sócios e outros usuários dos
relatórios contábeis, fornecendo informações essenciais para tomada de
decisões." MARION (1997, p. 41)
"Para que a contabilidade seja padronizada,
existem as normas e princípios estabelecidos a fim de padronizar a escrituração
contábil." Franco (1997, p.56)
"Sem haver uma separação dos patrimônios,
limita-se a autonomia de desenvolvimento da entidade, dificultando sua operação
a longo prazo e o crescimento do negócio." (Resolução 750 de 29 de
dezembro de 1993, CFC).
"Os registros contábeis são uma ferramenta útil
para evitar problemas fiscais, pois fornecem documentação adequada e precisa
para atender às obrigações fiscais da empresa." Gimenez et al. (2022).
"A aplicação dos princípios contábeis
proporciona benefícios a toda organização por meio de uma tomada de decisão
mais acertada e que evita riscos, beneficiando o desempenho financeiro da
empresa." Leite Filho e Oliveira (2010).
"Um administrador ou microempreendedor que
possui como meta colocar em prática tais conceitos acerca de como controlar seu
patrimônio, leva sua organização a progredir no objetivo a qual foi criada,
demonstrando a importância da contabilidade para o sucesso do negócio."
(Resolução 750 de 29 de dezembro de 1993, CFC).
"A distinção entre a pessoa física e a entidade
jurídica da empresa é importante para garantir a autonomia da entidade,
proteger o patrimônio pessoal do empresário e assegurar a transparência e
conformidade nas operações financeiras." MARION (1997, p. 41).
"A contabilidade auxilia na redução de riscos
nas decisões financeiras do negócio ao fornecer informações atualizadas e
confiáveis sobre a situação financeira. MARION (1997, p. 41)
"Os relatórios contábeis são importantes na
comunicação com sócios e outros usuários externos, pois fornecem informações
claras e confiáveis sobre a situação financeira da empresa, possibilitando a
prestação de contas e a tomada de decisões conjuntas." MARION (1997, p.
41).
"...a aplicação dos princípios contábeis
promove a transparência e confiabilidade nas informações financeiras da
empresa, garantindo a conformidade com as normas contábeis e transmitindo
credibilidade aos stakeholders." Gimenez et al. (2022).
"A contabilidade pode contribuir para a
sustentabilidade e o crescimento social da empresa ao fornecer informações
sobre os aspectos sociais e benefícios gerados pela organização, permitindo uma
análise mais ampla do impacto social e auxiliando na prestação de contas à
sociedade." Gimenez et al. (2022).
5 – CONSIDERAÇÕES FINAIS
A
utilização do princípio da entidade na contabilidade das pequenas empresas da
cidade de Mossoró é de extrema importância para uma gestão financeira eficaz e
transparente. Esse princípio reconhece a existência separada da entidade
empresarial, tratando-a como uma entidade distinta dos seus proprietários ou
gestores. Para as pequenas empresas em Mossoró, a aplicação do princípio da
entidade permite uma clara distinção entre os ativos, passivos e o patrimônio
dos proprietários. Isso garante que as transações financeiras da empresa sejam
registradas adequadamente, evitando a mistura de recursos pessoais com os
recursos do negócio. Dessa forma, é possível ter uma visão precisa da situação
financeira da empresa e tomar decisões baseadas em informações confiáveis.
Além
disso, o princípio da entidade também é relevante para a imagem e credibilidade
da empresa perante terceiros, como fornecedores, clientes e instituições
financeiras. Ao seguir esse princípio, as pequenas empresas de Mossoró
demonstram transparência em suas operações, transmitindo confiança e
facilitando a realização de parcerias comerciais e obtenção de crédito. No
contexto das pequenas empresas, que muitas vezes possuem uma estrutura de
gestão mais simplificada, a aplicação correta do princípio da entidade pode ser
um desafio. É fundamental que essas empresas adotem práticas contábeis
adequadas, mantendo registros precisos e separando claramente as transações
empresariais das pessoais. Isso pode exigir a contratação de profissionais
contábeis qualificados ou a utilização de softwares de gestão financeira. Em
resumo, a utilização do princípio da entidade nas pequenas empresas de Mossoró
proporciona uma gestão financeira mais eficiente, transparente e confiável. Ao
reconhecer a entidade empresarial como uma entidade separada, é possível obter
informações financeiras mais precisas, facilitar a tomada de decisões e
fortalecer a imagem da empresa no mercado local. Portanto, a aplicação desse
princípio deve ser considerada uma prática essencial para o sucesso e
crescimento sustentável das pequenas empresas em Mossoró.
6 – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
LUDICIBUS, Sérgio de. Teoria da
contabilidade. São Paulo: Atlas 1997.
MARION, José Carlos. Contabilidade empresarial. São Paulo:
Atlas 1997.
FRANCO, Hilário.
Contabilidade Geral. 23. ed. São Paulo: Atlas, 1997.
LEITE FILHO, Geraldo Alemandro; OLIVEIRA, Letícia Lopes de.
Os motivos que influenciam a não aplicação do princípio da entidade pelos
empresários do ramo de autopeças da cidade de Montes Claros – MG. Enfoque: Reflexão
Contábil, [S.L.], v. 29, n. 1, p. 3-5, 10 ago. 2010. Universidade Estadual de
Maringa. http://dx.doi.org/10.4025/enfoque.v29i1.11736.
GIMENEZ, Jemima et
al. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA FRENTE À FUNÇÃO
SOCIAL DA EMPRESA E PRINCÍPIOS CONTÁBEIS. Revista Interdisciplinar da Farese, v. 4,
p. 72-79, dez. 2022.
IUDÍCIBUS,Sérgio
de, Teoria da contabilidade-11º ed- São Paulo; Atlas,2015.
Disponível em: https://www.normaslegais.com.br/legislacao/respcaocfc1282_2010.htm
acesso em 24/05/2023
Disponível em: https://meuartigo.brasilescola.uol.com.br/administracao/os-principios-contabeis-segundo-resolucao-cfc-750-.htm
SZUSTER, Natan et al. Contabilidade geral: introdução à contabilidade
societária. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2008.
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